Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do SparksToGo ("Serviço"), operado por Luiz Fernando Costa Brazão, profissional autônomo estabelecido na Espanha, NIF/CIF ESY8219331L, com endereço em Calle La Hoz, 4, Málaga, Espanha ("SparksToGo", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você os aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

1. Descrição do Serviço

O SparksToGo é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que monitora canais do YouTube e perfis do X (Twitter) escolhidos por você e transforma esse conteúdo em pautas, rascunhos de artigos de blog, imagens e posts, por meio de um pipeline de inteligência artificial. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, comunicando você quando a mudança for relevante.

2. Elegibilidade e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para celebrar contratos.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3. Planos, assinaturas e pagamentos

• Teste gratuito: oferecemos um período de teste de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Podemos alterar ou encerrar ofertas de teste a qualquer momento.
• Assinaturas: os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal), por meio da Stripe, até o cancelamento. Os preços e limites de cada plano são os exibidos na página de planos no momento da contratação.
• Créditos: alguns recursos (como geração de artigos) consomem créditos, que podem ser incluídos no plano ou adquiridos avulsamente. Créditos não utilizados podem expirar conforme indicado no Serviço.
• Renovação e cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento passa a valer ao fim do ciclo de cobrança vigente. Salvo exigência legal em contrário, os valores já pagos não são reembolsáveis de forma proporcional.
• Direito de arrependimento / desistência: consumidores na União Europeia têm o direito de desistir da contratação online em até 14 dias, nos termos da legislação espanhola e europeia aplicável; consumidores no Brasil podem desistir em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse direito pode não se aplicar a conteúdos e serviços digitais já integralmente executados com o seu consentimento expresso prévio.
• Alterações de preço: podemos alterar os preços mediante aviso prévio razoável; as mudanças passam a valer no ciclo seguinte.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• violar leis, direitos de terceiros ou os termos das plataformas de origem do conteúdo (incluindo os Termos do YouTube e do X);
• usar o Serviço para criar conteúdo ilegal, difamatório, enganoso, que viole direitos autorais ou que infrinja propriedade intelectual de terceiros;
• tentar acessar sistemas sem autorização, burlar limites de uso, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• revender ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora do escopo contratado;
• carregar credenciais ou dados de terceiros sem a devida autorização.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade.

5. Seu conteúdo e responsabilidades

Você é o único responsável pelas fontes que escolhe monitorar e pelo conteúdo que gera, edita e publica usando o Serviço. Você declara e garante que possui os direitos necessários para tratar esse conteúdo e que sua publicação não viola direitos de terceiros. Como o conteúdo é produzido com auxílio de inteligência artificial, ele pode conter imprecisões; cabe a você revisar, validar e editar todo o material antes de publicá-lo.

6. Propriedade intelectual

6.1. Conteúdo gerado por você

Entre você e a SparksToGo, e na medida permitida por lei, você é titular dos rascunhos, artigos e imagens gerados a partir das suas entradas. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para operar o Serviço a seu favor.

6.2. Nossa propriedade

O Serviço, incluindo software, marca "SparksToGo", design e documentação, é de titularidade da SparksToGo e de seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre nossa propriedade, exceto a licença limitada de uso aqui prevista.

7. Serviços e conteúdos de terceiros

O Serviço depende de provedores terceiros (por exemplo, de transcrição, IA, hospedagem e pagamento) e pode interagir com plataformas como YouTube e X. Não somos responsáveis pela disponibilidade, conteúdo ou políticas desses terceiros, e o uso dessas plataformas está sujeito aos respectivos termos.

8. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não oferecemos garantias de que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou de que o conteúdo gerado por IA será preciso, completo ou adequado a uma finalidade específica. Direitos legais de consumidores que não possam ser afastados permanecem preservados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a SparksToGo não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. A responsabilidade total da SparksToGo, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a SparksToGo de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Serviço em violação a estes Termos ou a direitos de terceiros.

11. Suspensão e rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou descontinuação do Serviço. Após o encerramento, as disposições que, por sua natureza, devam subsistir (como propriedade intelectual, isenções e limitação de responsabilidade) permanecem em vigor.

12. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. Quando as mudanças forem relevantes, notificaremos pelo Serviço ou por e-mail. O uso contínuo após a vigência das alterações implica concordância com os novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da Espanha. Fica eleito o foro da cidade de Málaga, Espanha para dirimir controvérsias. Essa eleição não afasta os direitos de proteção do consumidor previstos na legislação do seu país de residência — por exemplo, o direito de consumidores na União Europeia e no Brasil de recorrer ao foro de seu domicílio, conforme a legislação aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para info@iaoperators.com.